VOCÊ SABIA QUE MEMBRO DA CIPA TAMBÉM RESPONDE JURIDICAMENTE EM CASO DE ACIDENTE?

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A CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é velha conhecida dos trabalhadores brasileiros. Surgiu em 1921, com uma recomendação da OIT ( Organização Internacional do Trabalho) e Foi criada no Brasil em 1944 por Ato do Presidente Getúlio Vargas. Ao longo desses 60 anos muitas coisas mudaram no Brasil, porem a estrutura de funcionamento da CIPA quase nada mudou.

Estrutura fundamental:

  • Que os Cipeiros eleitos trabalhem em conjunto e de forma organizada em torno dos principais objetivos;
  • Que façam um planejamento de trabalho, para cada período de gestão, pois ele é muito curto e se não tiverem organização de trabalho não se obtém as melhorias desejadas;
  • Que os Cipeiros vão as reuniões bem preparados, com clareza dos problemas que serão discutidos, organizar uma pautas para as reinvindicações e discutir os problemas por ordem de prioridade;
  • Que tomem muito cuidado para não se envolverem em falsas promessas nas soluções dos problemas que forem reivindicados durante a reunião. Não esquecer que esses problemas também representam os interesses da empresa.
  • Que o Cipeiro acompanhe a investigação do acidente e levante suas possíveis causas, também é aplicável esse mesmo acompanhamento quando existe suspeita de diagnostico de doença ocupacional.
  • Os Cipeiros devem ter em mente que está representando as força de trabalho da empresa que votou nele para representa-lo, por isso, é muito importante discutir com eles e encaminhar suas reinvindicações nas reuniões.
  • Sem o apoio dos seus colegas de trabalho o Cipeiro não teria força para negociar com a empresa. Buscar informações com o departamento de saúde e segurança da empresa além do sindicato, também é muito importante.
  • Lembrar que o Cipeiro tem estabilidade nos seu emprego durante o período determinado, porem essa estabilidade nunca deverá ser utilizada para única finalidade própria, como por exemplo, apenas garantir seu emprego ao invés de procurar exercer o seu direito junto a classe trabalhadora e buscas a melhoria continua das condições gerais de saúde e de trabalho dentro das empresas. O Cipeiro poderá ser destituído e perder sua estabilidade nos casos em que for constatado a sua falta nas reuniões ou a negligencia nas suas responsabilidades prevencionistas na empresa.
  • Mais importante ainda é lembrar que os Ciperos também respondem na forma da Lei civil e criminal nos casos de acidentes do trabalho nos casos em que for detectado que houve a negligencia do Ciperio em realizar a sua função dentro da empresa e o mais importante, que é a responsabilidade dos Cipeiros em levar as informações aos companheiros de trabalho com a finalidade ideal que é a prevenção.
  • Se ficar constatado que um acidente do trabalho foi causado mesmo que em parte, por ação ou omissão da CIPA, consequentemente seus membros, mesmo que em parte, podem ser responsabilizados civil e criminal pelo ocorrido.
  • A responsabilidade decorre da obrigação legal dos membros da CIPA em proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores e só poderá ser afastado se ficar comprovado que seus membros não puderam agir para prevenir ou evitar o acidente, ou que o acidente ocorreu apesar de todos os cuidados da Comissão. Por isso os trabalhadores dever ter consciência da importância da atuação da CIPA na empresa e não somente se candidatarem a CIPA, em razão a garantia de emprego estabelecida pela norma regulamentadora do Ministério do Trabalho.

 


 


 


 


 

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