PORQUE FAZER A GESTÃO DE MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO?

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A importância da Gestão de Medicina e Segurança do Trabalho, realizada por profissionais competentes e comprometidos em prestar um serviço diferenciado, integrando medicina e segurança em um só objetivo, em fornecer serviços sistematizados para o cliente.

Trabalhos devem ser voltados para a gestão e integração das Ações Prevencionistas em todos os seus níveis, estabelecendo medidas de controle através de ferramentas nas mãos de profissionais que são comprometidos para que as empresas garantam maior performance e os funcionários melhor qualidade de vida.

Atualmente a importância com a agilidade nos Exames Médicos, e principalmente sejam realizados em consultórios que visam a maior racionalização do tempo unindo a necessidade da Empresa e dos Funcionários. Desta forma, assumindo o compromisso de atender com qualidade e eficiência, contribuindo na promoção da saúde e na proteção da integridade do trabalhador no ambiente de trabalho.

 

De acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho aplicáveis à sua empresa em cada caso concreto, conjugando a orientação legal com ações proativas, oferecendo soluções sob medida e a baixos custos para o seu empreendimento.

 

A consultoria técnica e o trabalho de gestão dão suporte e segurança necessários a este segmento de trabalho, com ferramentas de atualização permanente das alterações das Normas Regulamentadoras vigentes.

 

Colocar como objetivo principal, a seriedade, a ética e a parceria que se faz necessária no ramo de prestação de serviços e não medimos esforços para dar ao nosso cliente, o respaldo técnico e atenção prioritária às suas necessidades.

 

Veja, portanto, que independente do número de funcionários e do ramo de atividade, é obrigatória a elaboração e implementação dos programas de prevenção.

 

Provavelmente essa carência de conhecimento dos empregadores se dá em razão da falta de fiscalização do órgão competente (Ministério do Trabalho e Emprego), que em razão do número de estabelecimentos sujeitos a implementação destes programas fica de mãos atadas para colocar em prática a legislação infraconstitucional.

 

O PCMSO é elaborado por Médico do Trabalho e está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico.

 

Já o PPRA é elaborado por Engenheiro do Trabalho ou Técnico de Segurança do Trabalho e está voltado para controlar as ocorrências de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

A legislação de segurança do trabalho brasileira considera como riscos ambientais os seguintes agentes:

– físicos,

– químicos e

– biológicos.

 

As empresas que não cumprirem as exigências destas normas estarão sujeitos a penalidades que variam de multas a interdição do estabelecimento.

Se for caso de aplicação de multa, uma empresa que tem 3 funcionários, por exemplo, e não implantou ambos os programas, quando fiscalizada, receberá uma multa que poderá variar de R$1.015,00 a R$ 1.254,00 por não ter implantado o PCMSO e pela não implantação do PPRA uma multa valor de R$2.252,00 a R$2.792,00, dependendo do auditor-fiscal.

As multas são calculadas em função do número de empregados existentes na empresa e do índice de infração (de 1 a 4), que por sua vez é encontrado de acordo com o item/subitem da norma regulamentadora que foi descumprido, tudo conforme prevê o anexo I, da NR 28, que trata especificamente das penalidades.

Veja, portanto, que com a elaboração e implementação do PCMSO e do PPRA o CUSTO BENEFÍCIO é ALTAMENTE POSITIVO tanto para o EMPREGADO, como para o EMPREGADOR, pois, na medida em que o primeiro irá receber uma melhor qualidade de vida, com um local de trabalhado mais propício para desenvolver suas atividades, o segundo estará devidamente documentado, evitando, assim, implicações legais que podem acarretar consideráveis ônus, além, é claro de ter uma melhor produção de seus funcionários e, consequentemente, aumentar o seu faturamento.

Fonte: NR-07, NR-09 e anexo I, da NR-28.

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